Tarifaço dos EUA contra o Brasil: por que PIX e big techs entraram na conta

Trump aplicou tarifa de 25% ao Brasil citando PIX, ações do STF contra big techs e mais cinco motivos. Entenda os argumentos e o que muda a partir de 22 de julho.

NOTÍCIA

7/16/20264 min read

Resumo: Trump confirmou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas os motivos vão muito além de economia — o governo americano citou desde o PIX e as decisões do STF contra redes sociais até corrupção e desmatamento. Entenda os sete argumentos por trás da medida e o que ela revela sobre a relação entre tecnologia e geopolítica.

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Toda tarifa comercial costuma ter uma explicação técnica: um produto mais barato lá fora, uma indústria pedindo proteção aqui. Mas o tarifaço de 25% que os Estados Unidos aplicaram ao Brasil nesta quinta-feira (16) é diferente. Junto com números de comércio exterior, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) colocou na mesma lista o sistema de pagamentos PIX, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra redes sociais e até um índice de corrupção. A tarifa entra em vigor em 22 de julho.

Isso mostra algo que vale entender: tecnologia virou moeda de troca em disputas geopolíticas, e o Brasil está no meio dessa história.

Os sete argumentos do governo americano

Segundo o USTR, a decisão nasceu de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974 — uma ferramenta que permite ao governo americano punir países por práticas consideradas "desleais" ou "discriminatórias". Os motivos apontados foram:

  • PIX e políticas de pagamentos eletrônicos;

  • Corrupção no setor público brasileiro;

  • Ações do STF contra big techs e redes sociais;

  • Tratamento tarifário considerado injusto em relação a outros países;

  • Proteção insuficiente à propriedade intelectual;

  • Tarifas sobre o etanol americano;

  • Desmatamento ilegal.

PIX e big techs: o novo capítulo do "comércio digital"

A parte mais tecnológica da lista é também a mais reveladora. O USTR argumenta que o Banco Central brasileiro teria favorecido o PIX em detrimento de concorrentes americanos de pagamento eletrônico — sem, porém, detalhar como isso teria acontecido na prática.

Já sobre as big techs, o órgão americano encaixou decisões judiciais do STF dentro do guarda-chuva de "comércio digital". Entre os episódios citados estão o bloqueio da rede social Rumble e a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil — medidas que a Justiça brasileira justificou como resposta ao descumprimento de ordens judiciais e leis locais, e não como perseguição a empresas estrangeiras.

Na prática, o governo americano está tratando decisões de soberania judicial brasileira como se fossem barreiras comerciais — uma interpretação que analistas já classificam como pouco convencional para uma investigação de comércio.

Corrupção, propriedade intelectual e etanol

Nos outros pontos, o USTR citou o Índice de Percepção da Corrupção da organização Transparency International, no qual o setor público brasileiro teria pontuado 35 em 100 — usado como evidência de que o país "se afastou das normas globais" de combate à corrupção.

Sobre propriedade intelectual, o órgão americano alegou proteção "inadequada", mencionando preocupações com produtos falsificados e equipamentos que driblam sistemas de proteção tecnológica, mas sem apresentar casos específicos. Já no etanol, a queixa é mais concreta: o Brasil teria deixado de equiparar suas tarifas às cobradas pelos EUA sobre o etanol brasileiro.

Desmatamento: dado sem fonte, mas com peso na decisão

Por fim, o desmatamento entrou na lista com um infográfico do USTR mostrando o avanço da destruição florestal no Brasil entre 2001 e 2018 — período que nem chega perto dos anos mais recentes. O órgão reconheceu que o país tem leis ambientais, mas afirmou que elas não são aplicadas com rigor suficiente. Essa alegação também foi usada para justificar a retirada da celulose de alta pureza da lista de produtos isentos da tarifa.

Nem tudo será taxado

Apesar do tom duro, a medida final trouxe uma extensa lista de exceções — mais de 2 mil códigos tarifários, incluindo carne bovina, café, suco de laranja, petróleo bruto e aeronaves, segundo o USTR. Ficam de fora da isenção, e portanto sujeitos à tarifa de 25%, produtos como etanol, calçados, vestuário, açúcar, papel e diversos produtos químicos de uso industrial. Aço e alumínio brasileiros seguem sob tarifa de 50%, aplicada anteriormente.

Por que isso importa

A disputa comercial entre Brasil e EUA deixou de ser só sobre exportação e importação. Ao incluir PIX, decisões judiciais e redes sociais na lista de motivos para uma tarifa, o governo americano sinaliza que passou a tratar política de tecnologia e soberania digital como parte do jogo comercial. Para o consumidor brasileiro, o efeito mais direto pode aparecer em preços de produtos exportados e na disponibilidade de itens no mercado interno; para o debate público, fica o precedente de que decisões de tribunais e políticas de inovação de um país podem virar munição em uma disputa tarifária internacional.

O governo Lula já reagiu chamando a medida de "marco lastimável" nas relações entre os dois países e afirmou que vai acionar a Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso, para responder à tarifa. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, por sua vez, acusou Lula de não negociar de boa-fé.

O que observar daqui para frente

Ainda não há confirmação sobre como e quando o Brasil vai aplicar a Lei de Reciprocidade, nem se as duas partes vão retomar negociações antes da tarifa entrar em vigor, em 22 de julho. Especialistas avaliam que o desfecho pode depender tanto de fatores econômicos quanto do momento político em ambos os países — o Brasil às vésperas de eleições, os EUA em meio a uma disputa mais ampla sobre regulação de big techs. Vale ficar de olho em como esse capítulo evolui, porque ele pode se tornar um modelo para outras disputas entre países que tentam regular tecnologia e ao mesmo tempo depender de comércio com os EUA.

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